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Publicações do processo
4013274-18.2026.8.26.0562
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4013274-18.2026.8.26.0562/SPAUTOR: IGOR RABELO MELO ADVOGADO(A): IGOR RABELO MELO (OAB SP365015) SENTENÇA Posto isso, com fulcro no artigo 487, I do CPC, julgo improcedente o pedido, condenando o autor na litigância de má-fé no com multa de 9% sobre o valor da causa e nos termos do artigo 55 da Lei n. 9099/95, haverá pagamento de custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.
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