4013212-69.2026.8.26.0564

Intimação

TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4013212-69.2026.8.26.0564/SP AUTOR: MARCELO FABIANO MACHADO LOUZA ADVOGADO(A): LEONARDO ANDRADE VITOR (OAB SP515491) RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483) ADVOGADO(A): VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB SP464767) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciência do V. Acórdão 51.2. Cumpra a parte ré voluntariamente com a condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. Na inércia, arquivem-se os autos, devendo a parte credora proceder com a abertura do cumprimento de sentença da seguinte forma: Para a distribuição do cumprimento de sentença, em processo de conhecimento que tramitou eletronicamente no sistema EPROC, deverá a parte interessada providenciar a distribuição deste, juntamente com planilha de cálculo atualizada, da seguinte maneira: “Petição inicial” — “Peticionamento eletrônico” — Preenchimento dos campos “Classe” (Cumprimento de Sentença); “Assunto” (conforme tipo de título judicial); “Processo Originário” (informar o número do processo de conhecimento para vinculação ao cumprimento); “valor da causa” — Prossiga com o cadastro dos passos de 1 a 5 (nos quais serão solicitados demais dados do processo/partes. Ao final, clique em “Concluir a distribuição do Cumprimento de Sentença”. Intime-se.