Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4013187-87.2026.8.26.0004/SPAUTOR: MARIA GONCALA SAMPAIO SOBRINHA
ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA LOPES (OAB SP177100)
RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB SP351362)
SENTENÇA
Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e o faço para declarar a nulidade da alteração contratual, com manutenção do plano "Vivo Fixo Ilimitado Brasil" nos valores anteriormente oeprados; condenar a parte ré à obrigação de fazer consistente no pleno restabelecimento da linha telefônica indicada pela autora - (11) 3906-9131 - no prazo de 15 (quinze) dias corridos, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos, cujo valor desde já fixo em R$ 2.000,00.
2026-08-24 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4013187-87.2026.8.26.0004/SP
AUTOR: MARIA GONCALA SAMPAIO SOBRINHA
ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA LOPES (OAB SP177100)
DESPACHO/DECISÃO
Juiz(a) de Direito Dr(a): ANA CAROLINA NETTO MASCARENHAS
Vistos.
Manifeste-se a requerente sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 dias.
Após, voltem conclusos.
Int.
São Paulo, 21/08/2026
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