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Publicações do processo
4013175-12.2026.8.26.0477
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Praia Grande · DESPACHO/DECISÃO
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 4013175-12.2026.8.26.0477/SPAUTOR: MLB HOLDING E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ALEX MORENO ROMEIRO (OAB SP368513) DESPACHO/DECISÃO Vistos A parte autora deve providenciar o recolhimento das custas iniciais, tendo em vista que o valor deve corresponder a 1,5% do valor da causa (Lei n° 17.785, de 03 de outubro de 2023) ou ao valor de 5 UFESPs, o que for maior, bem como deverá recolher a respectiva taxa postal, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se.
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