2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4013130-09.2025.8.26.0100/SP REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FIAMMA GOMES SOARES (Pais) ADVOGADO(A): GUILHERME ESTEVES DOS SANTOS MORAES (OAB SP487943) AUTOR: ALLAN WIGINES DE SOUZA SOARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): GUILHERME ESTEVES DOS SANTOS MORAES (OAB SP487943) RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB MG151701) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos à primeira instância. (*evento 23, RELVOTO1) (evento 23, ACOR2*) Cumpra-se o v. acórdão. Requeira a parte vencedora o que entender de direito para a satisfação da tutela pleiteada, no prazo de 15 (quinze) dias. Recomenda-se a consulta ao Infoeproc n. 17, que contém informações sobre a distribuição do cumprimento de sentença no sistema eproc. Oportunamente, proceda-se à baixa definitiva dos autos. Intime-se. São Paulo, 14 de setembro de 2026.