4013086-41.2026.8.26.0007

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional VII - Itaquera · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 4013086-41.2026.8.26.0007/SPAUTOR: ELISANGELA TAVARES DA SILVA LUCIO ADVOGADO(A): FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO (OAB SP434225) RÉU: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir à autora a quantia de R$ 96,30 (noventa e seis reais e trinta centavos), a título de danos materiais, corrigida monetariamente pelo IPCA desde a data do efetivo prejuízo (data do desembolso, em 11/11/2024) e com juros de mora pela taxa SELIC a contar da citação. Pela sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, repartidos na proporção de 50% para cada parte, observada a suspensão da exigibilidade em favor da autora por ser beneficiária da gratuidade da justiça (artigo 98, § 3º, do CPC). Transitada em julgado e recolhidas as custas, arquivem-se, com baixa e comunicações de estilo. Publique-se, intimem-se e cumpra-se.