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TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026
APELAÇÃO Nº 4013079-64.2026.8.26.0002/SP
RELATOR: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO
PRESIDENTE: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA
APELANTE: DINEILTON BATISTA COSTA (AUTOR)
ADVOGADO(A): STEINWAY BRUNO PALMA PRADO DE MORAES (OAB SP356851)
APELADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP (RÉU)
ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962)
A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO
Votante: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO
Votante: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI
Votante: Desembargador SÉRGIO SEIJI SHIMURA
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