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Publicações do processo
4013032-86.2026.8.26.0068
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Barueri · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4013032-86.2026.8.26.0068/SPAUTOR: KAIKE ALVES DE BRITO ADVOGADO(A): BARBARA RIBEIRO DE PAIVA (OAB BA057900) RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da ação proposta por Kaike Alves de Brito em face de Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda., extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
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