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Publicações do processo
4012915-92.2026.8.26.0554
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Civeis da Comarca de Santo Andre · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4012915-92.2026.8.26.0554/SP AUTOR: GABRIEL FORMAGGIO DA SILVA ADVOGADO(A): HENRIQUE ANDRADE ALVES DE PAULA (OAB SP339217) RÉU: MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A. ADVOGADO(A): LUCIANA TAKITO (OAB SP127439) RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A ADVOGADO(A): LUCIANA TAKITO (OAB SP127439) DESPACHO/DECISÃO Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo havido entre as partes (evento 55, DOC1), que se regerá pelas cláusulas e condições nele existentes. Decorrido o prazo estabelecido na avença (22/09/2026), intime-se o exequente, por ato ordinatório, para que, no prazo de quinze (15) dias, informe se o acordo foi integralmente cumprido. Em caso positivo ou no silêncio, tornem para extinção pela satisfação do crédito. Em caso negativo, eventual cumprimento do julgado deverá ocorrer em incidente próprio. Int.
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