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4012911-51.2025.8.26.0114

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · Sentença

    Procedimento Comum Cível Nº 4012911-51.2025.8.26.0114/SPAUTOR: BRUNA PEREIRA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL FONTELES RITT (OAB BA030694) RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE021678) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré na obrigação de fazer consistente em fornecer e custear integralmente, em favor da autora, o Sistema de Infusão Contínua de Insulina Medtronic MiniMed 780G e os respectivos insumos, nos exatos termos da prescrição médica, enquanto perdurar a necessidade do tratamento, excluídas as pilhas alcalinas comuns. Em razão da sucumbência mínima da autora, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido, correspondente ao custo anual do tratamento objeto da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se.

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