4012857-88.2025.8.26.0016

Intimação

TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro · Ato ordinatório

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4012857-88.2025.8.26.0016/SPAUTOR: SERGIO BOTELHO INCAO ADVOGADO(A): SERGIO BOTELHO INCAO (OAB SP404232) AUTOR: ROSANA RODRIGUES ADVOGADO(A): SERGIO BOTELHO INCAO (OAB SP404232) RÉU: SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA MADEIRA (OAB SP343967) ADVOGADO(A): ANDRE MUSZKAT (OAB SP222797) ATO ORDINATÓRIO O presente foi lavrado a fim de intimar a parte interessada a manifestar-se, em 10 dias, sobre o retorno dos autos oriundos do Colégio Recursal. Exceto nas ações de Execução de Título Extrajudicial, caso solicitado início de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos da Resolução nº 963/2025, artigo 10, §2º: "O cumprimento definitivo de sentença no sistema Eproc será iniciado por petição inicial autônoma, observada a classe processual ?Cumprimento de Sentença?, que será vinculado ao principal, quando tramitar na mesma unidade." Na hipótese da existência de cumprimento provisório de sentença, as petições serão destinadas a este, que será convertido em execução definitiva.