Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Civeis da Comarca de Limeira · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 4012839-91.2026.8.26.0320/SP AUTOR: REGIANE CRISTINA RIBOLI ADVOGADO(A): RAFAELA LIMA ALVES JULIO (OAB SP462298) ADVOGADO(A): SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB SP322572) AUTOR: JORGE AUGUSTO GONCALVES ADVOGADO(A): RAFAELA LIMA ALVES JULIO (OAB SP462298) ADVOGADO(A): SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB SP322572) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito Dr.(a) GUILHERME MASSAHIRO YAMAMOTO Vistos. Concedo aos autores os benefícios da Justiça Gratuita, face os documentos apresentados. Emendem os autores a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para: a) apresentarem planta e memorial descritivo do imóvel usucapiendo, subscritos por profissional habilitado, acompanhados do respectivo documento de responsabilidade técnica, de modo a permitir a perfeita individualização do bem, esclarecendo, ainda, se a área objeto da pretensão coincide integralmente com aquela descrita na matrícula nº 17.501 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Limeira; b) informarem se foram instaurados inventários ou arrolamentos em razão dos falecimentos de Maria Aparecida da Costa Garcia, José Gonçalves Garcia e José Renato Garcia e, em caso positivo, indicarem os respectivos processos e o estágio em que se encontram, bem como eventual partilha ou adjudicação envolvendo o imóvel objeto desta demanda, juntando os documentos pertinentes; c) indicarem e qualificarem os proprietários ou possuidores dos imóveis confrontantes, fornecendo os respectivos endereços para fins de citação, nos termos do art. 246, § 3º, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Limeira, 08 de setembro de 2026
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Civeis da Comarca de Limeira · Outros
Processo 4012839-91.2026.8.26.0320 distribuido para UPJ da 1ª a 5ª Varas Civeis da Comarca de Limeira na data de 05/09/2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal