2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4012826-31.2026.8.26.0405/SP Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica (Exceto remuneração do serviço público/tarifa) AUTOR: FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO ADVOGADO(A): MARCIA APARECIDA SILVEIRA OLIVEIRA (OAB SP186947) RÉU: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB SP234190) RÉU: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE ADVOGADO(A): HELVÉCIO FRANCO MAIA JÚNIOR (OAB MG077467) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte contrária intimada para que, no prazo legal, apresente contrarrazões ao Recurso de Apelação (art. 1.010, § 1º, do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar o evento/tipo de documento "Contrarrazões". Em seguida ou no silêncio, os autos serão remetidos ao E. Tribunal. Local: Osasco