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TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional VII - Itaquera · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4012728-13.2025.8.26.0007/SP EXEQUENTE: RESIDENCIAL METROCASA ITAQUERA II ADVOGADO(A): MARGIE ANTONIA ANGULSKI DA COSTA (OAB SP529357) EXECUTADO: AMILTON MATOS ALMEIDA ADVOGADO(A): GABRIEL FAZANARO DE OLIVEIRA (OAB SP487073) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 75, PET1: Acolho os embargos de declaração a fim de que retificar a sentença proferida. Sendo irrisório o valor da causa, é o caso de fixação dos honorários de sucumbência por equidade, fixados no montante de R$ 1.000,00, diante do baixo proveito econômico obtido pelo executado. Fica mantidos os demais fundamentos da sentença. Em caso de inconformismo, devem as partes interpor o recurso cabível. Int.
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