4012657-13.2026.8.26.0577

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · Ato ordinatório

Procedimento Comum Cível Nº 4012657-13.2026.8.26.0577/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) AUTOR: LEANDRO DE FREITAS FARIAS ADVOGADO(A): VALERIA VENEZIANI MIRAGAIA DOS SANTOS (OAB SP309517) ADVOGADO(A): AMANDA BEATRIZ CARAVANTI (OAB SP524214) ATO ORDINATÓRIO Ciência à parte autora da certificação automática – ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico. Considerando o disposto no §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento da despesa para a realização da citação1, necessariamente por meio do sistema EPROC, nos termos do art. 29 da Resolução nº 963/2025, observando-se as orientações constantes do Manual Advogado:https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc57.pdf?d=1757942524991 Local: São José dos Campos 1. A comprovação do recolhimento das custas processuais ocorre automaticamente por meio do evento “Juntada – Registro de pagamento”, lançado nos autos após a compensação da guia gerada no sistema EPROC. Assim, é desnecessário o peticionamento posterior exclusivamente para apresentação da guia e/ou do comprovante de pagamento. Aprovado pelo Comitê Gestor da UPJ1 - 1ª a 4ª Varas Cíveis.