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4012626-60.2026.8.26.0005

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4012626-60.2026.8.26.0005/SP AUTOR: MURILO DA ROCHA BORTOLO ADVOGADO(A): MURILO DA ROCHA BORTOLO (OAB SP538419) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da impugnação ao benefício da gratuidade da justiça, a fim de se constatar a hipossuficiência econômica do autor, deverá este providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de prova de rendimentos ou outros documentos aptos a comprovarem hipossuficiência econômica, em especial deverá juntar: 1) demonstrativos de salário/aposentadoria dos três últimos meses; 2) declaração de imposto de renda dos três últimos anos enviada à Receita Federal, especialmente a declaração do ano-calendário 2025/exercício 2026; 3) extratos de contas bancárias e cartão de crédito dos últimos três meses. Ou, de forma alternativa, providencie o recolhimento das custas, despesas processuais e demais taxas necessárias. Após, tornem conclusos. Intime-se.

  2. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4012626-60.2026.8.26.0005/SP AUTOR: MURILO DA ROCHA BORTOLO ADVOGADO(A): MURILO DA ROCHA BORTOLO (OAB SP538419) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da impugnação ao benefício da gratuidade da justiça, a fim de se constatar a hipossuficiência econômica do autor, deverá este providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de prova de rendimentos ou outros documentos aptos a comprovarem hipossuficiência econômica, em especial deverá juntar: 1) demonstrativos de salário/aposentadoria dos três últimos meses; 2) declaração de imposto de renda dos três últimos anos enviada à Receita Federal, especialmente a declaração do ano-calendário 2025/exercício 2026; 3) extratos de contas bancárias e cartão de crédito dos últimos três meses. Ou, de forma alternativa, providencie o recolhimento das custas, despesas processuais e demais taxas necessárias. Após, tornem conclusos. Intime-se.

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