Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4012576-23.2025.8.26.0602/SPAUTOR: ELAINE CRISTINA LEAL DA CUNHA
ADVOGADO(A): BRUNA APARECIDA FIGUEIREDO ROMÃO (OAB SP490995)
RÉU: 6P CONDO PAGAMENTOS S.A.
ADVOGADO(A): FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO (OAB SP320435)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos. Evento 57: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém os REJEITO. A determinação para apresentação de memória de cálculo com os valores decotados pela ordem jurisdicional é efeito prático da sentença, afeto ao cumprimento de sentença. A sentença foi explícita em relação aos encargos incidentes sobre a dívida, que será liquidada por mero cálculo aritmético em cumprimento de sentença, como dito. No que diz respeito à prescrição quinquenal, a mora repaira em longo tempo decorrido desde o vencimento. Não se verifica inércia dos réus na cobrança; antes sim, anos de inadimplemento pela autora. A planilha apresentada relativamente às datas do débito objeto da cobrança é hígida. Int..
TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4012576-23.2025.8.26.0602/SPAUTOR: ELAINE CRISTINA LEAL DA CUNHA
ADVOGADO(A): BRUNA APARECIDA FIGUEIREDO ROMÃO (OAB SP490995)
RÉU: 6P CONDO PAGAMENTOS S.A.
ADVOGADO(A): FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO (OAB SP320435)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos. Evento 57: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém os REJEITO. A determinação para apresentação de memória de cálculo com os valores decotados pela ordem jurisdicional é efeito prático da sentença, afeto ao cumprimento de sentença. A sentença foi explícita em relação aos encargos incidentes sobre a dívida, que será liquidada por mero cálculo aritmético em cumprimento de sentença, como dito. No que diz respeito à prescrição quinquenal, a mora repaira em longo tempo decorrido desde o vencimento. Não se verifica inércia dos réus na cobrança; antes sim, anos de inadimplemento pela autora. A planilha apresentada relativamente às datas do débito objeto da cobrança é hígida. Int..