Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-02 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4012509-94.2026.8.26.0320/SP
AUTOR: RICARDO LUIS DA FONSECA
ADVOGADO(A): PABLO ROBERTO DOS SANTOS (OAB SP284269)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Considerando que a demanda tem por objeto o cumprimento de obrigação decorrente de contrato firmado entre as partes, o valor da causa deve corresponder ao valor do ato jurídico ou de sua parte controvertida, nos termos do art. 292, II, do Código de Processo Civil.
Assim, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequar o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial.
Int.
Limeira, data lançada abaixo.
2026-09-02 · TJSP
Processo 4012509-94.2026.8.26.0320 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Limeira na data de 31/08/2026.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.