4012501-93.2025.8.26.0016

Intimação

TJSP · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão

RECURSO CÍVEL Nº 4012501-93.2025.8.26.0016/SP Assunto: Indenização por dano moral RELATORA: Juíza de Direito LUCIANA BIAGIO LAQUIMIA RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RÔMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JÚNIOR (OAB PI004261) ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018) RECORRIDO: MARLUCE MULLER FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB SP458491) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO E ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO FINAL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA COMPANHIA AÉREA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO À NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DO TEMA 1.417 DO STF. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. ACÓRDÃO QUE EXPRESSAMENTE AFASTOU A INCIDÊNCIA DO SOBRESTAMENTO, POR NÃO SE TRATAR DE CONTROVÉRSIA ABRANGIDA PELO PARADIGMA, DIANTE DA INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO À ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR E DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA EM PRIMEIRO GRAU. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.