4012451-25.2025.8.26.0224

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos · DESPACHO/DECISÃO

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 4012451-25.2025.8.26.0224/SP AUTOR: IRENE DOS SANTOS BRANDAO ADVOGADO(A): GLAUCE MONTEIRO PILORZ (OAB SP178588) RÉU: MARIA DO CARMO ALENCAR DE MACEDO ADVOGADO(A): RENATA NEVES PIERROBOM (OAB SP508953) ADVOGADO(A): LETHICIA ALVES BERNARDINO (OAB SP512995) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Designo audiência de instrução, debates e julgamento, na modalidade telepresencial, para 13/10/2026 às 14:00. Ressalto, por oportuno, que a teleaudiência será realizada sem necessidade de deslocamento dos participantes, já que cada qual participará de seu próprio domicílio, bastando que tenha acesso à internet por computador equipado com microfone e webcam ou pelo próprio aparelho celular. O acesso à audiência poderá ser realizado por meio do link ou do QRcode abaixo disponibilizados: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDdmYjI1ZjktNzE0ZS00OWVkLTg5OTctNjBkNzYyZTMzNmU0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d761624c-faf5-44cd-94c4-bf463ef0015d%22%7d QRcode: Link de acesso para a audiência Sem prejuízo, entretanto, no prazo de dez dias, devem as partes informar os contatos telefônicos - para caso seja necessário - bem ainda os endereços eletrônicos (e-mails) de todos os participantes - partes, advogados e testemunhas -, para os quais serão enviados, até o dia anterior à data designada, os links de acesso à videoconferência (convite). No dia e horário agendados todos os participantes deverão ingressar na audiência virtual com vídeo e áudio habilitados. Nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, item 1, os atos virtuais por videoconferência serão realizados por meio da plataforma Microsoft Teams, a qual pode ser acessada, como acima mencionado, por meio do próprio navegador de internet, no computador ou em aparelho celular, não havendo necessidade da instalação do programa em qualquer dispositivo. Consigno ainda que todos os participantes deverão exibir documento de identificação com foto no início da audiência (RG, CNH, Carteira da OAB, dentre outros). 2. Ressalto que o envio do convite para a reunião virtual não dispensa as intimações necessárias. A prova oral observará os limites já fixados na decisão de saneamento. A autora apresentou, no evento 64, o rol contendo Creusa Maria Bastos Paes Landim, como testemunha, e Maria Elizeth Silva do Nascimento e Roseli Aparecida Brandão, como informantes. No prazo de dez dias, deverá a autora promover o cadastro das testemunhas e informantes no sistema eproc, bem como informar os respectivos contatos telefônicos e endereços eletrônicos. Considerando que a parte ré não apresentou rol de testemunhas no prazo comum fixado no evento 59, reconheço a preclusão da prova testemunhal por ela requerida, vedada a apresentação posterior de rol. Por fim, tendo sido requerido pela ré e expressamente deferido no saneador o depoimento pessoal da autora, expeça-se carta para sua intimação pessoal, sob pena de confissão, nos termos do artigo 385, § 1º, do Código de Processo Civil, independentemente do recolhimento de custas, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. Intime-se. Guarulhos, data da assinatura. Juízo Titular I - 3ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos