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Publicações do processo
4012440-61.2026.8.26.0482
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Presidente Prudente · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4012440-61.2026.8.26.0482/SPAUTOR: ARNALDO MACIEL DOS SANTOS ADVOGADO(A): DENISE APARECIDA OLIVEIRA DIAS (OAB SP245186) SENTENÇA Ante o exposto, pela falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, INDEFIRO a petição inicial nos termos do artigo 330, IV, do Código de Processo Civil, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme artigo 485, I e IV, do Código de Processo Civil. Em vista dos documentos retro apresentados, DEFIRO, todavia, os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora.
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