4012411-23.2025.8.26.0554

Intimação

TJSP · UPJ da 6ª a 9ª Varas Civeis da Comarca de Santo Andre · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4012411-23.2025.8.26.0554/SP AUTOR: FUNDACAO SANTO ANDRE ADVOGADO(A): GRAZIELA BREGEIRO (OAB SP247698) ADVOGADO(A): ANDERSON GAVA (OAB SP235736) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB SP209161) ADVOGADO(A): LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA (OAB SP264971) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB SP287206) ADVOGADO(A): RAQUEL LICHTI MARTINS DE AZEVEDO SILVA (OAB SP316287) RÉU: JOSIANE CAETANO DA SILVA ADVOGADO(A): ELOISIO JORDÃO DA SILVA (OAB SP478263) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Com base nos documentos apresentados, defiro a gratuidade processual à requerida. Anotado. 2) Petição referente ao evento 46: considerando a atual fase processual, com vistas ao principio da instrumentalidade das formas, recebo a "impugnação ao cumprimento de sentença" como contestação. Manifeste-se a autora, em 15 dias, acerca da manifestação exarada no evento 46. Intimei. Santo André, 03/09/2026.