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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4012380-42.2026.8.26.0562/SPAUTOR: ANDRE LUIZ PINTO TAVARES
ADVOGADO(A): BRUNA CAVALCANTE DO NASCIMENTO (OAB RJ201581)
AUTOR: FLAVIA BORELLA
ADVOGADO(A): BRUNA CAVALCANTE DO NASCIMENTO (OAB RJ201581)
AUTOR: GIANLUCA PINTO TAVARES
ADVOGADO(A): BRUNA CAVALCANTE DO NASCIMENTO (OAB RJ201581)
RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A
ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)
SENTENÇA
Trata-se de ação de Cancelamento de vôo que ANDRE LUIZ PINTO TAVARES, FLAVIA BORELLA e GIANLUCA PINTO TAVARES move contra LATAM AIRLINES GROUP S/A HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus efeitos legais, ficando o mérito resolvido com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Considerando a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado com a data do evento desta sentença. Após, arquivem-se.