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4012380-42.2026.8.26.0562

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4012380-42.2026.8.26.0562/SPAUTOR: ANDRE LUIZ PINTO TAVARES ADVOGADO(A): BRUNA CAVALCANTE DO NASCIMENTO (OAB RJ201581) AUTOR: FLAVIA BORELLA ADVOGADO(A): BRUNA CAVALCANTE DO NASCIMENTO (OAB RJ201581) AUTOR: GIANLUCA PINTO TAVARES ADVOGADO(A): BRUNA CAVALCANTE DO NASCIMENTO (OAB RJ201581) RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) SENTENÇA Trata-se de ação de Cancelamento de vôo que ANDRE LUIZ PINTO TAVARES, FLAVIA BORELLA e GIANLUCA PINTO TAVARES move contra LATAM AIRLINES GROUP S/A HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus efeitos legais, ficando o mérito resolvido com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Considerando a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado com a data do evento desta sentença. Após, arquivem-se.

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