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Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4012365-20.2026.8.26.0224/SPAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL BOM CLIMA
ADVOGADO(A): CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ (OAB SP145972)
SENTENÇA
Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC, considero o ato incompatível com o direito de recorrer. Como consequência, a presente sentença transita em julgado na data da sua publicação. P.R.I.C., arquivando-se, oportunamente.
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