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Processo 4012318-63.2026.8.26.0477

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJSP
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2
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2026-08-24 a 2026-09-16

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2 publicações identificadas.

2026-09-16 · TJSP

Processo 4012318-63.2026.8.26.0477 distribuido para Gab. 05 - 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial na data de 14/09/2026.

2026-08-24 · TJSP

Petição Cível Nº 4012318-63.2026.8.26.0477/SPREQUERENTE: TATIANA ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO(A): EDVALDO RODRIGUES FERREIRA (OAB SP465818) SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em decorrência da inadequação da via eleita e da incompetência funcional absoluta deste juízo. Defiro à parte os benefícios da justiça gratuita. Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão e realizadas as devidas anotações no sistema, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. PIC

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