Processo 4012227-40.2026.8.26.0002

2026-09-16 · TJSP

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4012227-40.2026.8.26.0002/SP RECORRENTE: ADRIANA APARECIDA DE JESUS CARREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA OLIVEIRA MENDES CALISTO (OAB SP542167) ADVOGADO(A): ALLAN SANTANA DA SILVA (OAB SP471652) RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795) RECORRIDO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SP131600) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). DEBORA ROMANO MENEZES Vistos. Evento 61: Por ora, tendo em vista que as contrarrazões já foram apresentadas, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intime-se. São Paulo, 15 de setembro de 2026.

2026-08-25 · TJSP

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4012227-40.2026.8.26.0002/SP AUTOR: ADRIANA APARECIDA DE JESUS CARREIRA ADVOGADO(A): CAMILA OLIVEIRA MENDES CALISTO (OAB SP542167) ADVOGADO(A): ALLAN SANTANA DA SILVA (OAB SP471652) RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO(A): GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795) RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SP131600) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). DEBORA ROMANO MENEZES. Vistos. 1) Manifeste-se a autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição e documentos juntados no evento 50. 2) Recebo os embargos de declaração opostos no evento 51, por tempestivos. Assiste razão à embargante. Com os embargos foram juntados documentos destinados à comprovação da alegada hipossuficiência econômica, dentre os quais extrato da Carteira de Trabalho Digital e declarações de imposto de renda, os quais indicam remuneração mensal compatível com a concessão do benefício pleiteado. Diante disso, acolho os embargos de declaração para reconsiderar a decisão anteriormente proferida e deferir à recorrente os benefícios da gratuidade da justiça. 3) Recebo o recurso inominado. Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as cautelas de praxe. Intime-se. São Paulo, 24 de agosto de 2026.