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TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4012196-09.2025.8.26.0114/SP Assunto: Indenização por dano moral AUTOR: NELCI DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB SP123817) ADVOGADO(A): LUCAS VINICIUS MILET (OAB SP494358) RÉU: ICONIC KIDS LTDA ADVOGADO(A): GIULIA LOUREIRO GAIO (OAB SP515697) ADVOGADO(A): FABIO DE SOUZA RAMOS (OAB SP183373) ATO ORDINATÓRIO Vista dos autos às partes: Ciência do trânsito em julgado da sentença/acórdão certificado nestes autos. Após, o feito será arquivado definitivamente, tendo em vista que a parte vencida é beneficiária da gratuidade (Comunicado CG Nº 259/2023, sem expectativa de prosseguimento). Por fim, atentem os patronos para a correta categorização das petições no momento dos protocolos, realizando o fechamento do prazo aberto, quando houver o cumprimento do ato. Campinas, 06/09/2026 Local: Campinas
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