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4012189-15.2026.8.26.0071

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Bauru · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4012189-15.2026.8.26.0071/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil) AUTOR: LEONARDO GOES MARTHOS ADVOGADO(A): GERALDO EDSON CORDIER POMPA (OAB SP513431) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora ciente de que o cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 513 e seguintes do CPC, deverá ser promovido mediante o ajuizamento de incidente próprio, competindo à parte interessada, por intermédio de seu advogado, promover sua regular instauração. Para tanto, deverá cadastrar nova ação judicial no sistema E-Proc, selecionando a opção "Cumprimento de Sentença" na classe processual e vinculando o processo de conhecimento no campo "Processo originário", a fim de que o sistema efetue a devida vinculação e distribuição ao Juízo competente. A partir da instauração do incidente, eventuais peticionamentos deverão ocorrer exclusivamente nos autos do cumprimento de sentença. Após a intimação do presente ato, estes autos principais serão arquivados, tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença. Local: Bauru

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