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TJSP · UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · Sentença
Petição Cível Nº 4012052-80.2025.8.26.0002/SPREQUERENTE: SERENA KAY CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) REQUERENTE: DAMIAO LIMA DE OLIVEIRA CALCADOS E CONFECCOES ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) REQUERENTE: MONIQUE CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) REQUERENTE: LUCICLEIDE CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) REQUERENTE: S.G. P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) REQUERENTE: M.Z.S. CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) REQUERENTE: NIC CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) REQUERENTE: MARILUCIA CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) REQUERENTE: B.R.T. CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) REQUERENTE: 3A CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) REQUERENTE: E.C.L. CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) REQUERENTE: FLAVIANA CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) REQUERENTE: H M CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) REQUERENTE: A.H. CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) REQUERENTE: AGUIA SHOES CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) REQUERENTE: HLN MODA FASHION LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) REQUERENTE: HELTON CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) REQUERENTE: H.P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) REQUERENTE: A.M.B CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) REQUERENTE: AMP CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) REQUERENTE: E.M.B. CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) REQUERENTE: BERSHA CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) REQUERENTE: MORIA CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) REQUERENTE: RAFAEL CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB SP234123) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e decreto a extinção do feito com resolução do mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil). Condeno a parte embargante em custas e despesas do processo, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85 § 2°, do CPC). P.I.C
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