Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4012044-69.2026.8.26.0002/SP
Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil)
AUTOR: LUIS ANTONIO DA SILVA FELIX
ADVOGADO(A): PEDRO DA SILVA ALMEIDA (OAB MS025951)
RÉU: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS
ADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884)
ATO ORDINATÓRIO
evento 60, aceit_encargo1: Intimem-se as partes da proposta de honorários apresentada para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que o valor será arbitrado pelo Juízo.
Local: