4012029-61.2025.8.26.0576

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4012029-61.2025.8.26.0576/SP AUTOR: RAQUEL RODRIGUES GERALDI ADVOGADO(A): FELIPE AUGUSTO SANCHES PINTO (OAB SP391932) ADVOGADO(A): VITOR ALVES DA SILVA (OAB SP388735) RÉU: CELCOIN INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) DESPACHO/DECISÃO A preliminar levantada de falta de ilegitimidade passiva ad causam, em verdade, confunde-se com o próprio mérito da ação, e será apreciada quando do sentenciamento. Não prospera a impugnação à concessão da gratuidade de justiça, considerando que a parte requerida não conseguiu afastar a presunção de hipossuficiência financeira, a qual decorre da documentação dos autos. DEFIRO a colheita da prova oral (depoimento pessoal) requerida pela parte ré. Diante do exposto acima, dou prosseguimento ao presente feito e designo audiência una de instrução, debates e julgamento, REMOTAMENTE, no dia 24/11/2026 14:00:00. Intimem-se a parte autora, por Carta com Aviso de Recebimento, para a colheita do depoimento pessoal, sob as penas de confesso. Recolha a parte ré a taxa postal para a intimação acima, em 05 (cinco) dias. Aqui, ressalvo que será mantida a audiência, para este processo, no formato virtual, já que, primeiro, amplia e facilita a participação de todos os envolvidos no ato, utilizando-se dos recursos tecnológicos disponíveis e facilitadores e, segundo, assim o faz sem trazer qualquer prejuízo às partes (ressalvo que, em havendo algum prejuízo concreto, desde que comprovado de forma específica, não genérica, a audiência poderá ser no formato presencial). Lembro, ademais, que qualquer parte, advogado ou testemunha poderá se dirigir à sala de audiência desta Vara, caso não tenha os recursos tecnológicos necessários, para a participação da audiência. A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone. No dia e horário agendados, deverão as partes e advogados ingressarem no link disponibilizado abaixo para participarem da audiência virtual, munidos de documentos de identificação pessoal com foto, com vídeo e áudio habilitados, ressalvada a incumbência dos litigantes enviarem o link para as suas testemunhas, se o caso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2ZmODQ4YjgtZmNiOS00MjViLWJjMGUtNmE4ZWY0MmU5ODU3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d761624c-faf5-44cd-94c4-bf463ef0015d%22%7d ID da Reunião: 268 256 811 680 163 Senha: mc2ud3sy Todos deverão aguardar no lobby, pelo tempo necessário, até que seja autorizado o seu ingresso para participar da audiência virtual. Intimem-se. São José do Rio Preto, 09/09/2026.