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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Limeira · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4012025-79.2026.8.26.0320/SP
AUTOR: ADOLFO FRANCISCO SOARES JUNIOR
ADVOGADO(A): ELISA SOARES DA SILVA (OAB SP436259)
AUTOR: CARLA BEATRIZ LIMA SOARES
ADVOGADO(A): ELISA SOARES DA SILVA (OAB SP436259)
RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Indefiro o pedido de reconsideração formulado por HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A..
Não foram apresentados elementos novos aptos a modificar o entendimento anteriormente adotado. As alegações deduzidas na petição limitam-se à reiteração de questões que já foram consideradas por ocasião da análise da tutela de urgência ou que dependem de melhor instrução probatória para apreciação definitiva.
A decisão impugnada foi expressamente delimitada ao exame dos requisitos necessários à tutela provisória, em cognição sumária, tendo sido reconhecida a probabilidade do direito e o perigo de dano diante da documentação então apresentada e da natureza do bem jurídico tutelado. As questões relacionadas ao histórico financeiro integral do contrato, à alegada contagem cumulativa de períodos de atraso e às demais matérias controvertidas permanecem reservadas à instrução do feito e ao julgamento de mérito.
Desse modo, inexistindo fato superveniente ou elemento novo capaz de afastar os fundamentos da decisão anteriormente proferida, mantenho integralmente a tutela de urgência deferida.
Int.
Limeira, data lançada abaixo.