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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Tupã · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 4012018-09.2026.8.26.0637/SP
EMBARGANTE: ADOLFO GONCALVES FILHO
ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO BAPTISTA JUNIOR (OAB SP263919)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1.- Certifique-se a distribuição dos presentes aos autos principais de execução de título extrajudicial nº 4002079-05.2026.8.26.0637, entre as mesmas partes, em trâmite perante esta E. Vara.
Ainda e no mesmo prazo, para melhor análise do requerimento de gratuidade e/ou diferimento, em atenção disposto no art. 5º, LXXIV, CF, art. 99, §2º, CPC, deverá a parte interessada, apresentar declaração de bens e rendimentos ou outros documentos aptos a comprovar impossibilidade financeira de assumir os encargos processuais.
Nesse ensejo, deverão ser juntadas aos autos comprovante de renda mensal do embargante, dos extratos de contas e de cartão de crédito relativos aos últimos três meses; e da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Após tornem conclusos.
Servirá a presente como ofício e/ou mandado. Cumpra-se sob as penas da lei.
2.- Intime(m)-se.
Tupã, 04 de setembro de 2026.