4012001-66.2025.8.26.0003

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Apelação Nº 4012001-66.2025.8.26.0003/SP RELATOR: Desembargador DANIEL BLIKSTEIN APELANTE: CIRO MARQUES ARRUDA (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR PAIVA AMARAL (OAB SP481105) APELANTE: ELONEIDE MENESES FRANCA ARRUDA (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR PAIVA AMARAL (OAB SP481105) APELANTE: FRANCISCO FRANCA ARRUDA (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR PAIVA AMARAL (OAB SP481105) APELANTE: SOFIA FRANCA ARRUDA (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR PAIVA AMARAL (OAB SP481105) APELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) EMENTA APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO DE PESSOAS. ATRASO DE VOO NACIONAL. ALEGAÇÃO DA RÉ DE IMPEDIMENTO AEROPORTUÁRIO. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO EXPEDIDO PELAS AUTORIDADES DO AEROPORTO QUANTO À EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO DE TRÁFEGO AÉREO PARA DECOLAGEM DE VOOS. OCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA REQUERIDA. DESEMBARQUE DO APELANTE NO DESTINO COM 16H DE ATRASO E CHEGADA DE MADRUGADA. CIRCUNSTÂNCIA QUE DESBORDA DO SIMPLES INADIMPLEMENTO CONTRATUAL OU MERO DISSABOR. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.500,00 PARA CADA AUTOR. ARBITRAMENTO QUE SE COADUNA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E À GRAVIDADE DO ATO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.