Publicações do processo
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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4011991-26.2026.8.26.0637/SPEXEQUENTE: MANCHETTE REPORTAGENS FOTOGRAFICAS LTDA ADVOGADO(A): ARUAN MILLER FÉLIX GUIMARÃES (OAB SP288678) SENTENÇA Diante da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e ainda, no caso, a impossibilidade da sucessão, nos termos mencionados, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência julgo extinta a presente ação, nos termos do artigo 485, inciso I e IV, do Código de Processo Civil e nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4011991-26.2026.8.26.0637/SPEXEQUENTE: MANCHETTE REPORTAGENS FOTOGRAFICAS LTDA ADVOGADO(A): ARUAN MILLER FÉLIX GUIMARÃES (OAB SP288678) SENTENÇA Diante da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e ainda, no caso, a impossibilidade da sucessão, nos termos mencionados, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência julgo extinta a presente ação, nos termos do artigo 485, inciso I e IV, do Código de Processo Civil e nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.
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