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Tribunal
TJSP
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
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2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4011978-37.2025.8.26.0451/SPAUTOR: SILVIA AMALIA CARCAGNOLO
ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB SP485534)
RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB MG109797)
SENTENÇA
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para revisar o contrato objeto dos autos e limitar os juros anuais a 310,05%. No mais, fica decretada a descaracterização da mora ante o reconhecimento da abusividade dos juros remuneratórios anuais pactuados e cobrados pela ré.
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