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TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional VI - Penha de França · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4011969-18.2026.8.26.0006/SP EXEQUENTE: RODOLFO WILLIAN CIFUENTE ADVOGADO(A): RAPHAEL ABIB DE SOUZA RIBEIRO (OAB SP421628) EXEQUENTE: ARIANA ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): RAPHAEL ABIB DE SOUZA RIBEIRO (OAB SP421628) EXECUTADO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA ADVOGADO(A): SOLANGE DIAS NEVES (OAB SP477222) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciência aos exequentes em relação ao cumprimento da obrigação (evento 08) Intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o formulário de MLE para levantamento dos valores. Apresentado o formulário, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Após, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa definitiva, ante a satisfação da obrigação. Int. São Paulo, 04/09/2026 JOÃO VITOR DE SOUZA LIMA PACHECO
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional VI - Penha de França · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4011969-18.2026.8.26.0006/SP Assunto: Atraso de voo EXECUTADO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA ADVOGADO(A): SOLANGE DIAS NEVES (OAB SP477222) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, aplicado de maneira subsidiária, intime-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor constante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, acrescer-se-á ao débito a multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente. São Paulo, 03/09/2026. Local: São Paulo
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