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4011965-28.2026.8.26.0637

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4011965-28.2026.8.26.0637/SP EXEQUENTE: BEATRIZ SACCOMANI BERTOLUCCI ROSA ADVOGADO(A): EZEQUIEL ALVES PEREIRA (OAB SP379075) EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Intime-se a executada na pessoa de seu advogado, a teor da nova redação dada ao artigo 511 do Código de Processo Civil, para: a) pagar a importância de R$ 25.960,81; b) no mesmo prazo a teor do artigo 523, do CPC, para querendo, oferecer impugnação. 2. Não sendo efetuado o pagamento no prazo legal, seja realizada penhora online, com repetição automática de 30 dias (teimosinha) para garantia do valor da execução, que será realizada uma única vez. 2.1. Efetuada a penhora, seja intimado o executado, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, na pessoa do requerido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar impugnação, nos termos do art. 523 do NCPC. 2.2. Caso seja bloqueada quantia irrisória, fica desde já determinado desbloqueio dos valores, nos termos do art. 836 do CPC/2015. 3. Anoto que os prazos nos Juizados Especiais fluirão em dias úteis (Comunicado Conjunto nº 2178/2018) e artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, acrescentado pelo Lei nº 13.728/2018. Int.

  2. Lista de distribuição

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã · Outros

    Processo 4011965-28.2026.8.26.0637 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã na data de 03/09/2026.

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