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TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 31/08/2026 A 08/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4011960-23.2026.8.26.0405/SP RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO PRESIDENTE: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: CLOUDWALK INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) RECORRIDO: MICHAEL PRADO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): CHARLEMAGNE GERARD FONTINATI (OAB SP313985) A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juiz de Direito ARTHUR DE PAULA GONCALVES Votante: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab 03 - 1ª Turma Recursal Cível - Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO.
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4011960-23.2026.8.26.0405/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: CLOUDWALK INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) RECORRIDO: MICHAEL PRADO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): CHARLEMAGNE GERARD FONTINATI (OAB SP313985) EMENTA RECURSO INOMINADO – BLOQUEIO E ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA – RETENÇÃO DE VALORES - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENANDO AS RÉS A RESTITUIR O SALDO RETIDO E INDENIZAR POR DANOS MORAIS - RECURSO DO RÉU - AUTOR REALIZOU MOVIMENTAÇÕES DE ALTO RISCO EM CONTA QUE LEVARAM AO BLOQUEIO DO SALDO E POSTERIOR ENCERRAMENTO DA CONTA PELO BANCO RÉU - BANCO NÃO APRESENTOU PROVAS DE QUE O AUTOR TERIA PENDÊNCIAS FINANCEIRAS A JUSTIFICAR O BLOQUEIO DEFINITIVO DO VALOR RETIDO - RESTITUIÇÃO DEVIDA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS ALEGADAS DENÚNCIAS - FALTA DE JUSTO MOTIVO - O REGRAMENTO VIGENTE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE ENCERRAMENTO UNILATERAL DA CONTA - NO ENTANTO, O ENCERRAMENTO DEVE OCORRER APÓS AVISO PRÉVIO, O QUE NÃO FOI COMPROVADO NOS AUTOS - RESOLUÇÃO Nº 4.753/2019 DO BACEN - ABUSO DE DIREITO – DANOS MORAIS CONFIGURADOS - CONTA BLOQUEADA E POSTERIORMENTE ENCERRADA, COM RETENÇÃO DE VALORES SEM COMPROVAÇÃO DO MOTIVO, OPORTUNIDADE DE ESCLARECIMENTO, O QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR COTIDIANO – CONDENAÇÃO FIXADA EM R$ 4.000,00, QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.
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