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TJSP · Gab. 03 - 8ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão
Apelação Nº 4011942-74.2025.8.26.0554/SP RELATORA: Juíza MÔNICA SOARES MACHADO APELANTE: JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS (OAB SP246483) APELADO: SUL AMERICA PARANA CLINICAS SERVICOS DE SAUDE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): BEATRIZ CAROLINE ALVES SOLER (OAB SP469364) ADVOGADO(A): CAMILLA CAVALCANTI DE SOUZA (OAB SP295627) EMENTA APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. COLETIVO EMPRESARIAL. APOSENTADO. PARIDADE DE CUSTEIO COM OS EMPREGADOS ATIVOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INDEFERIMENTO DE PROVA DOCUMENTAL. INDISPENSÁVEL À APURAÇÃO DA FORMA DE CUSTEIO DA MASSA ATIVA E DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. ASSIMETRIA INFORMACIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR EM FACE DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REAJUSTES E VALORES PRATICADOS EM PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS A MAIOR. INSURGE-SE O RECORRENTE, PRELIMINARMENTE, QUANTO AO CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À ESTIPULANTE E A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PELA RÉ PARA VERIFICAÇÃO DA REAL FORMA DE CUSTEIO DOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: SE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, COM O INDEFERIMENTO DA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PARA DEMONSTRAR A METODOLOGIA DE CUSTEIO, O CUSTO MÉDIO PER CAPITA E A COTA PATRONAL PRATICADOS PARA A MASSA DOS EMPREGADOS ATIVOS, CONFIGUROU CERCEAMENTO DE DEFESA APTO A ENSEJAR A NULIDADE DA SENTENÇA. III. RAZÕES DE DECIDIR: É ASSEGURADO AO APOSENTADO A MANUTENÇÃO NO PLANO SOB AS MESMAS CONDIÇÕES ASSISTENCIAIS E DE CUSTEIO DOS ATIVOS, CABENDO AO INATIVO ASSUMIR A INTEGRALIDADE DA CONTRAPRESTAÇÃO - A CONSTATAÇÃO DE EVENTUAL QUEBRA DE PARIDADE E DE TRATAMENTO ECONÔMICO DISCRIMINATÓRIO AOS INATIVOS DEPENDE DA ANÁLISE TÉCNICA E ATUARIAL DOS CONTRATOS, FATURAS GLOBAIS E PLANILHAS DE RATEIO DOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE, ELEMENTOS EM PODER EXCLUSIVO DA OPERADORA E DA ESTIPULANTE. - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA E INFORMACIONAL DO CONSUMIDOR. - DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO. - COMPETE A RÉ A DEMONSTRAÇÃO DA REGULARIDADE DO MODELO DE COBRANÇA - O JULGAMENTO ANTECIPADO DE IMPROCEDÊNCIA SEM A REALIZAÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PRIVOU A PARTE AUTORA DE MEIO INDISPENSÁVEL À DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - NECESSÁRIA A ANULAÇÃO DO JULGADO PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. TESE DE JULGAMENTO: 1 - CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA O JULGAMENTO ANTECIPADO DE IMPROCEDÊNCIA DE AÇÃO QUE DISCUTE A PARIDADE DE CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE DE APOSENTADO QUANDO INDEFERIDA A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL NECESSÁRIA À APURAÇÃO DA FORMA DE CUSTEIO DA MASSA DE EMPREGADOS ATIVOS E DA EFETIVA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. 2 - EM RAZÃO DA ASSIMETRIA INFORMACIONAL E DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA, CABE À OPERADORA E À ESTIPULANTE EXIBIR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À DEMONSTRAÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA ENTRE O MODELO DE CUSTEIO DOS ATIVOS E O DOS INATIVOS. DISPOSITIVOS CITADOS: CPC, ARTS. 355, I, 373, § 1º, 400 E 1.026, § 2º; LEI Nº 9.656/1998, ART. 31; CDC, ARTS. 2º, 3º E 6º, VIII; LEI Nº 10.741/2003. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP 1.818.487/SP, TEMA REPETITIVO 1.034, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, J. 09/06/2021; STJ, 3ª TURMA, RESP 2.131.823/SP, REL. MIN. MOURA RIBEIRO, J. 22/04/2026; (TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1003254-07.2025.8.26.0157; REL.: GILBERTO FRANCESCHINI; ÓRGÃO JULGADOR: NÚCLEO 4.0-T. III (DP1); J.: 02/07/2026); (TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1016333-02.2025.8.26.0562; REL(A).: ROSANA SANTISO; ÓRGÃO JULGADOR: NÚCLEO 4.0-T. IV (DP1); J.: 25/03/2026). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.
TJSP · 8ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 09/09/2026 APELAÇÃO Nº 4011942-74.2025.8.26.0554/SP RELATORA: Juíza MÔNICA SOARES MACHADO PRESIDENTE: Desembargador ERICKSON GAVAZZA MARQUES PROCURADOR(A): LUCIANA PINSDORF BARTH APELANTE: JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS (OAB SP246483) APELADO: SUL AMERICA PARANA CLINICAS SERVICOS DE SAUDE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): BEATRIZ CAROLINE ALVES SOLER (OAB SP469364) ADVOGADO(A): CAMILLA CAVALCANTI DE SOUZA (OAB SP295627) A 8ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza MÔNICA SOARES MACHADO Votante: Juíza MÔNICA SOARES MACHADO Votante: Juiz LUIZ FERNANDO CARDOSO DAL POZ Votante: Juiz DANIEL ISSLER
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