2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4011938-03.2026.8.26.0554/SPRÉU: ABC SISTEMA DE TRANSPORTE SPE S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO RUSSO NETO (OAB SP028371) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA GARCIA DA COSTA (OAB SP206826) SENTENÇA Vistos. Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 487, III b, do CPC, cancelando-se a audiência de instrução e julgamento designada. Na remota hipótese do depósito ser efetuado via judicial, se necessário, intime-se a parte interessada para apresentação dos dados bancários para expedição de MLE, aguardando-se a respectiva liberação. O trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido. Se em termos, certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa definitiva dos autos.