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TJSP · 32ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 28/08/2026 A 04/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4011893-12.2026.8.26.0000/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador DERLY BARRETO E SILVA FILHO PRESIDENTE: Desembargador MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES AGRAVANTE: ROYAL CONSULTORIA E INTERMEDIACAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): ERALDO LUIZ DE CARVALHO JUNIOR (OAB SC004652) ADVOGADO(A): VINÍCIUS JOSÉ DE SOUZA FAQUETI (OAB SC047204) AGRAVADO: MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA A 32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador DERLY BARRETO E SILVA FILHO Votante: Desembargador DERLY BARRETO E SILVA FILHO Votante: Desembargador ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE NETO Votante: Desembargador CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 4011893-12.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador DERLY BARRETO E SILVA FILHO AGRAVANTE: ROYAL CONSULTORIA E INTERMEDIACAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): ERALDO LUIZ DE CARVALHO JUNIOR (OAB SC004652) ADVOGADO(A): VINÍCIUS JOSÉ DE SOUZA FAQUETI (OAB SC047204) EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. RETIFICAÇÃO DA EMENTA. I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. A EMBARGANTE APONTA OMISSÃO QUANTO À NATUREZA DOS CRÉDITOS REGISTRADOS EM SEU ATIVO E AOS PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE REDUÇÃO E PARCELAMENTO DAS CUSTAS, ALÉM DE CONTRADIÇÃO ENTRE A PROVA DOCUMENTAL E DETERMINADAS REFERÊNCIAS CONSTANTES DA EMENTA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A EMENTA RETRATOU ADEQUADAMENTE OS FUNDAMENTOS ADOTADOS NO ACÓRDÃO E SE HOUVE OMISSÃO QUANTO AOS PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS FORMULADOS PELA EMBARGANTE. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A EMENTA CONTÉM REFERÊNCIAS A CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE NÃO INTEGRARAM A FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO, MAS FORAM EXTRAÍDAS DO PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL CITADO NO VOTO, IMPONDO-SE SUA RETIFICAÇÃO. 4. NÃO HÁ OMISSÃO QUANTO AOS PEDIDOS DE REDUÇÃO, PARCELAMENTO OU DIFERIMENTO DAS CUSTAS, EXPRESSAMENTE AFASTADOS PELO ACÓRDÃO. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, EXCLUSIVAMENTE PARA RETIFICAR A EMENTA DO ACÓRDÃO. TESE DE JULGAMENTO: A EMENTA DEVE REFLETIR OS FUNDAMENTOS EFETIVAMENTE ADOTADOS NO JULGAMENTO, DEVENDO SER CORRIGIDA QUANDO REPRODUZIR CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS PRÓPRIAS DE PRECEDENTE APENAS CITADO NO VOTO. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 98, §§ 5º E 6º, E 1.022. LEI ESTADUAL Nº 11.608/2003, ARTIGO 5º. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos declaratórios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 04 de setembro de 2026.
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