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TJSP · 2ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4011881-47.2026.8.26.0016/SP AUTOR: STINGRAY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA DEL RIO DA SILVA (OAB SP442878) ADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA LIMA DE ANDRADE (OAB SP494915) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Evento 25: Recebo como emenda à inicial para a exclusão de Luciana Maria França de Oliveira do polo ativo do feito. Determinei à assessoria do gabinete a exclusão de Luciana Maria França de Oliveira do polo ativo no cadastro processual para que passe a constar apenas como representante legal da empresa autora. 2) Segundo dados trazidos pelo próprio sistema E-Proc, consta que o Cadastro de Pessoa Física da autora Luciana Maria França de Oliveira está cancelado devido a seu óbito. Assim sendo, fica intimada a empresa autora para que esclareça os dados de sua representante legal, trazidos pelo sistema, requerendo o que for de direito no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura abaixo.
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