4011877-58.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Gab. 02 - 3ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 4011877-58.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4003940-96.2025.8.26.0625/SP RELATOR: Juiz PAULO GUILHERME AMARAL TOLEDO AGRAVANTE: LAUDELINO JORGE NONATO ADVOGADO(A): RAFAEL FURUKAWA (OAB SP347074) AGRAVADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A): MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB SP208418) ADVOGADO(A): ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB SP368456) EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS – EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA RECURSAL – ACÓRDÃO QUE SE OMITIU SOBRE O RELATÓRIO MÉDICO APRESENTADO – NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO PARA APRECIAÇÃO EXPRESSA DA MATÉRIA – OMISSÃO SANADA COM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO – COBERTURA MANTIDA DIANTE DA PRESCRIÇÃO MÉDICA INDIVIDUALIZADA, DA COMPROVAÇÃO DE BENEFÍCIO TERAPÊUTICO NO CASO CONCRETO E URGÊNCIA CARACTERIZADA E INFORMADA NO ÚLTIMO RELATÓRIO MÉDICO APRESENTADO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração, COM EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 15 de setembro de 2026.