Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-08 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA Nº 4011870-94.2025.8.26.0002/SPRELATOR: SERGIO LUDOVICO MARTINS
AUTOR: MULTILIXO REMOCOES DE LIXO LTDA
ADVOGADO(A): TAMARA DA CRUZ PEREIRA (OAB SP534759)
ADVOGADO(A): DAVI ESTEVES CORRÊA (OAB SP426803)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 116 - 14/09/2026 - Expedição de ofício
2026-09-08 · TJSP
Monitória Nº 4011870-94.2025.8.26.0002/SP
AUTOR: MULTILIXO REMOCOES DE LIXO LTDA
ADVOGADO(A): TAMARA DA CRUZ PEREIRA (OAB SP534759)
ADVOGADO(A): DAVI ESTEVES CORRÊA (OAB SP426803)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
evento 109, PET1 - Cuida-se de pedido de restituição de valores referentes às despesas processuais recolhidas por meio da guia do FEDTJ – Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça.
A parte interessada informou os dados da Guia e do beneficiário, em conformidade com o Comunicado Conuunto nº 351/2026, Anexo III. (https://www.tjsp.jus.br/atc/dejesp/consultaSimples.do?cdVolume=4425&nuDiario=4425&cdCaderno=10&nuSeqpagina=1 página 9)
Sendo assim, cuidando-se de valor recohido de forma equivocada, AUTORIZO A RESTITUIÇÃO.
Providencie-se a z. Serventia a expedição do respectivo ofício, utilizando-se como paradigma o documento de código 506621 - Levantamento de Valores – Guia FEDTJ – disponível no SAJPG5 e importado para o sistema Eproc com a denominação UPJ II - Ofício Genérico Restituição FEDTJ.
Após, disponibilize-o para assinatura deste(a) Magistrado(a) e providencie-se o encaminhamento, através de e-mail institucional, para o endereço eletrônico: fedrestituicao@tjsp.jus.br
Int.
04/09/2026
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