Processo 4011859-97.2026.8.26.0562

2026-09-16 · TJSP

USUCAPIÃO Nº 4011859-97.2026.8.26.0562/SP Assunto: Usucapião Extraordinária AUTOR: TRANSPORTADORA PITUTA LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO BAPTISTA NETO (OAB SP217180) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada intimada para que providencie o recolhimento da condução do Oficial de Justiça, por meio do sistema Eproc. - Mandado com deslocamento por pessoa e por ato - Para o exercício de 2026, o valor de R$ 115,26. Prazo: 15 dias. Efetuado o pagamento, não é necessário peticionar informando/comprovando o recolhimento das custas. O sistema registra o pagamento nos autos de forma automática. As orientações para realização do procedimento estão disponíveis no seguinte documento: Orientações sobre funcionamento das custas no Eproc - InfoEproc 57. As custas no sistema EPROC devem ser recolhidas no próprio sistema, a partir do botão Custas, disponível na seção Ações da capa do processo, sendo vedado o recolhimento pelo sistema SAJ. Documento eletrônico assinado por: Regina Celia Pereira Alves Técnica Judiciária Local: Santos

2026-08-24 · TJSP

USUCAPIÃO Nº 4011859-97.2026.8.26.0562/SP Assunto: Usucapião Extraordinária AUTOR: TRANSPORTADORA PITUTA LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO BAPTISTA NETO (OAB SP217180) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se o autor sobre o resultado do AR, no prazo de 15 dias, observando: 1. PESSOA JURÍDICA (Positivo ou Negativo): Juntar obrigatoriamente a Ficha Cadastral SIMPLIFICADA da Junta Comercial. Nota: Não será aceito extrato do CNPJ/Receita Federal. Finalidade: Validar o endereço e aferir se a empresa está em local incerto (caso o endereço da ficha seja o mesmo do AR negativo). 2. PESSOA FÍSICA (Recebido por terceiro):Sendo o endereço Edifício/Condomínio, comprovar a existência de portaria ou controle de acesso (ex: imagem Google Maps), sob pena de nulidade (Art. 248, §4º, CPC). 3. AR NEGATIVO (Mudou-se/Desconhecido/Incompleto):Requerer o que de direito e, se não for beneficiário da gratuidade, comprovar o recolhimento das taxas para pesquisas de praxe (SISBAJUD, INFOJUD, etc.). 4. Dica Importante: Para inclusão de novo endereço da parte no sistema Eproc, o/a autor(a) deve peticionar e também pode proceder conforme orientação apresentada no InfoEproc n° 69. Documento eletrônico assinado por: Roberta Prestes Juns Local: Santos