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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 9ª a 14ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4011853-58.2025.8.26.0002/SP
AUTOR: ANGELICA DAS GRACAS S S M ROSA
ADVOGADO(A): JOÃO VICTOR BRIGIDIO CARTELL (OAB SP461674)
ADVOGADO(A): RAPHAEL PARSEGHIAN PASQUAL (OAB SP434297)
RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ADVOGADO(A): RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB SP345596)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Diante da interposição de recurso de apelação, INTIME-SE a parte apelada para apresentação de contrarrazões no prazo legal (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil).
Transcorrido o prazo para contrarrazões, REMETAM-SE os autos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).
Observe o advogado do interessado que as categorias genéricas "Petição", "Petições Diversas" e "Petição Intermediária" não devem ser utilizadas de forma indiscriminada, sendo necessária a seleção da categoria específica correspondente à natureza da peça ou do documento protocolado.
A adequada indexação do processo eletrônico, com a correta classificação das petições e documentos, além de promover a tramitação mais célere do feito, constitui dever do advogado, nos termos do art. 9º da Resolução nº 551 do E. Órgão Especial do TJSP e do art. 1.197 das NSCGJ, razão pela qual deverá ser observada a categorização adequada ao conteúdo efetivamente apresentado.
Intime-se.