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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4011791-09.2025.8.26.0005/SP AUTOR: MARIA RITA BATISTA LIMA ADVOGADO(A): ADELSON MANUEL DE SOUSA (OAB SP264119) ADVOGADO(A): CRISLENE APARECIDA RAINHA DA SILVA SOUSA (OAB SP234973) AUTOR: ORLANDO DE SOUZA LIMA ADVOGADO(A): ADELSON MANUEL DE SOUSA (OAB SP264119) ADVOGADO(A): CRISLENE APARECIDA RAINHA DA SILVA SOUSA (OAB SP234973) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Restando negativa a diligência, desde já DEFIRO o pedido de pesquisas de endereço junto aos sistemas vinculados a este Egrégio Tribunal de Justiça, mediante o recolhimento prévio das custas necessárias, salvo se beneficiária da gratuidade processual. São Paulo, 04/09/2026.
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