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Publicações do processo
4011729-96.2026.8.26.0016
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Juizado Especial Cível Anexo PUC - JEC Central - Vergueiro · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4011729-96.2026.8.26.0016/SPRÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB SP261844) SENTENÇA Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para declarar a inexigibilidade do débito de R$ 9.790,00, determinando a desconstituição do contrato de cartão de crédito vinculado ao cartão final nº ****.7121, com a proibição de quaisquer atos de cobrança relativos ao referido débito e seus acessórios, tornando definitiva a tutela de urgência eventualmente deferida, bem como para condenar o réu a ressarcir a parte autora no valor de R$ 1.005,78, a título de danos materiais, com correção monetária desde o desembolso (10/03/2026) e juros de mora a contar da citação.
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