2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4011702-47.2025.8.26.0405/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil) AUTOR: PATRICIA RAMALHO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): BRUNA LUANA DA SILVA (OAB SP426557) RÉU: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de praxe. Local: Osasco